| Projeto: |
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PL 499 08/11/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-499/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.706 de 29/12/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Zenas Pires |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO CIDADE SÃO MATEUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIDADE SAO MATEUS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO CIDADE SAO MATEUS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1387-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/11/1994 | Encaminhado em 11/11/1994 | | CCJ | Recebido em 14/11/1994 | Encaminhado em 28/11/1994 | | LEG3 | Recebido em 29/11/1994 | Encaminhado em 03/01/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/08/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300523/1994 de 16/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/01/1995. Motivo: PROMULGADO |